Motosserras são destinadas ao uso em cortes e podas de árvores, tanto no meio florestal quanto em locais residenciais, onde se faz necessária a manutenção de chácaras e propriedades rurais. Disponíveis em diversas potências, podem agilizar muito o trabalho pesado.
Muitas pessoas não sabem, mas para poder usar um excelente equipamento deste, é obrigatório realizar o registro de sua motosserra junto ao IBAMA.
Tanto os equipamentos para uso residencial quanto os destinados ao uso profissional, devem apresentar esta licença, caso contrário, o usuário estará sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R $1.000,00 (mil reais) por unidade.
Confira a seguir o passo a passo para obter a autorização:
Cadastro no CTF
Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra, você deverá possuir cadastro válido no Cadastro Técnico Federal (CTF), com o CPF e a nota fiscal da Motosserra em mãos.
Durante o preenchimento dos dados, escolha a categoria Outros Serviços – código 21 (Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/198), que indica o uso próprio da Motosserra. Na aba descrição, selecione o código 27 (Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º).
Preencha os demais campos com as informações solicitadas e finalize seu cadastro.
Licença da Motosserra
Agora você pode seguir em frente e solicitar a licença da Motosserra fazendo o login nos Serviços Ibama informando seu CPF e senha.
Ao entrar no sistema, clique no botão autenticar e preencha todas as solicitações, incluindo a marca e modelo da sua Motosserra. Digite o número de série do equipamento e o número da nota fiscal de compra e em seguida, clique no link Emitir Boleto, que poderá ser impresso e pago em qualquer agência bancária.
Validade
É importante ressaltar que a Licença de Porte e Uso da Motosserra (LPU) deverá ser renovada a cada 2 anos, mediante o pagamento da taxa de registro.
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